CONTRAN prorroga validade das CNHs vencidas entre junho e setembro de 2026 em todo o Brasil

Medida excepcional garante que documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro permaneçam válidos até 9 de setembro; renovação continua obrigatória após o período.

Motoristas de todo o país que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026 terão mais tempo para renovar o documento. A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que prorrogou excepcionalmente a validade das habilitações até 9 de setembro de 2026. A prorrogação foi oficializada por meio da Deliberação nº 278, de 10 de junho de 2026, e também contempla a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A decisão tem validade em todo o território nacional e busca garantir a continuidade da circulação dos condutores durante o período de adaptação às mudanças no sistema de renovação da CNH. Segundo o CONTRAN, a prorrogação é automática, ou seja, o condutor não precisa comparecer ao Detran, emitir um novo documento ou pagar qualquer taxa adicional para usufruir do benefício. Durante esse período excepcional, a CNH será considerada válida para fins de fiscalização e circulação em vias públicas. Após o encerramento da prorrogação, em 9 de setembro de 2026, o motorista ainda contará com o prazo legal de 30 dias para realizar a renovação da habilitação, conforme previsto na legislação de trânsito. O CONTRAN ressalta, entretanto, que a medida não elimina a obrigatoriedade dos exames médicos e, quando exigido pela legislação, dos exames psicológicos durante o processo de renovação. A prorrogação também não beneficia condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou com a CNH cassada. As autoridades orientam que os condutores não deixem a renovação para a última hora, evitando transtornos e possíveis impedimentos após o término do prazo excepcional. Informações adicionais podem ser obtidas nos canais oficiais dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e do Ministério dos Transportes.