Por 4x1 STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

Em uma decisão histórica nesta quinta-feira (11 de setembro de 2025), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022.

Crimes apontados

Bolsonaro foi considerado culpado, junto com outros sete réus, pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado por violência e grave ameaça;

• Deterioração de patrimônio tombado;

• Detalhes da pena

  A pena aplicada contra Bolsonaro inclui:

  • 24 anos e 9 meses em regime fechado (reclusão);

  • 2 anos e 6 meses de detenção;

  • Multa correspondente a 124 dias-multa, com o valor do dia-multa fixado em dois salários mínimos, o que totaliza cerca de R$ 376,4 mil.

  Além de Bolsonaro, os outros réus também foram condenados. Alguns exemplos: Walter Braga Netto (26 anos), Almir Garnier (24 anos), Anderson Torres (24 anos), Augusto Heleno (21 anos), Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), Alexandre Ramagem (~16 anos), e Mauro Cid teve pena menor em razão de colaboração premiada.

  Consequências práticas e possibilidade de recursos

  • Bolsonaro não será preso imediatamente. A decisão ainda poderá sofrer recursos, e prisões só podem ser executadas após esgotados os meios legais de defesa.

  • Ele cumpre atualmente prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica em outro processo.

  • Com relação à elegibilidade eleitoral, a condenação prolonga sua inelegibilidade pela aplicação da Lei da Ficha Limpa, uma vez que a pena excede oito anos.

  Importância histórica e repercussões

  A condenação marca uma ocasião sem precedentes no Brasil: pela primeira vez, um ex-presidente eleito é condenado por crimes que visam atacar a própria estrutura democrática do país, com penas pesadas relacionadas ao golpe, danificação de patrimônio público e ataques às instituições.

  Internacionalmente, o caso tem atraído atenção, com veículos estrangeiros destacando o impacto para a democracia brasileira. Dentro do país, a decisão aprofunda debates acalorados sobre justiça, políticos, polarização e futuro institucional.

  Declarações da defesa

  A defesa de Bolsonaro manifestou “profunda discordância e indignação” com a sentença, classificando as penas como “absurdamente excessivas e desproporcionais”. Os advogados negam sua participação no evento de 8 de janeiro de 2023 e pretendem recorrer, inclusive em instâncias internacionais.

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